MPT processa União e Prefeitura de Praia Grande por más condições de trabalho em hospital

Risco a profissionais de saúde do Hospital Quietude durante pandemia de Covid-19 motivou a ação.

Caso foi registrado no PS Quietude, em Praia Grande Rodrigo Martins/G1 O Ministério Público do Trabalho em Santos ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Praia Grande e União Federal com pedido de concessão de tutela de urgência e evidência.

O MPT pede que ambos sejam obrigados a adotar medidas no Pronto Socorro da Quietude para prevenir o contágio pelo Covid-19 de todos os profissionais que trabalham no local.

No dia 11 de maio, o MPT recebeu uma carta aberta assinada por diversos profissionais de saúde listando irregularidades na Tenda Covid, que fica em área externa ao hospital e é específica para os casos de coronavírus.

Os profissionais relataram que estavam trabalhando em condições extenuantes e perigosas.

O G1 fez uma reportagem sobre a denúncia.

De acordo com a denúncia, os pacientes atendidos na Tenda Covid transitam normalmente por dentro do pronto socorro quando vão realizar exames, colocando em risco a saúde de profissionais e outros pacientes.

Pacientes graves por vezes ficam entubados em sala de emergência comum a todos os pacientes.

Os médicos também disseram que são deslocados para atender pacientes na tenda, “desfalcando plantões fixos”, que estão com alto nível de stress e adoecendo por terem que desempenhar várias funções.

A denúncia ainda cita equipamento de emergência deficiente, além do fato de que os profissionais são obrigados a levar aventais para casa para higienização, por falta de novos aventais. Diante da denúncia, no dia 11 de maio, MPT emitiu uma notificação recomendatória para que a administração municipal de Praia Grande tomasse medidas para melhorar as condições de trabalho no local.

De acordo com o MPT, o pedido não foi atendido.

Segundo o procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, o município limitou-se a mencionar que em uma simples reunião teria ficado decidido que os maiores de 60 anos seriam afastados da linha de frente e, quanto aos demais temas, o município não apresentou argumentos no sentido de que as correções exigidas pelo MPT teriam sido feitas.

"Dada a gravidade da situação, tivemos que pedir a interferência da Justiça do Trabalho", disse. Pedidos Na ação, o MPT pede que a Prefeitura e a União sejam responsabilizados a complementar mão de obra para atendimento no pronto socorro, seja “por meio de pessoal próprio ou das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) ou ainda mediante convênio de cessão de equipes médicas devidamente registradas de universidades públicas e particulares ou de grandes redes hospitalares privadas”. Já o município de Praia Grande deve ser condenado a realizar triagem clínica, incluindo reconhecimento precoce de casos suspeitos de COVID-19.

Outra obrigação da administração é afixar avisos na entrada do pronto socorro para direcionar pacientes que busquem atendimento por suspeita de Covid-19 para a Tenda Covid-19, que deve contar com suprimentos de higiene respiratória e das mãos. O município deve também administrar o fluxo de profissionais e pacientes suspeitos ou infectados, “de forma a que estes não mantenham contato físico próximo com os demais pacientes que aguardam os serviços regulares do Pronto Socorro”.

Além disso, os pacientes com suspeita de infecção e seus acompanhantes devem receber máscara cirúrgica assim que chegarem ao serviço de saúde, e devem higienizar as mãos com álcool 70%.

O MPT também pede que o município seja obrigado a providenciar a “lavagem e higienização dos macacões e quaisquer outros trajes de segurança utilizados pelos profissionais de saúde”.

Deve instituir horários de descanso e oferecer serviços como atendimento psicológico, alimentação, fornecimento de roupas de trabalho, salas de repouso e instalações com chuveiros e facilidades para a higienização corporal ao entrar e ao sair dos plantões.

O MPT também ressaltou que a administração deve garantir o mesmo nível de proteção a todos os trabalhadores do estabelecimento, incluindo os terceirizados.

As empresas que fornecem esses trabalhadores também devem tomar as medidas necessárias para garantir a saúde e segurança dos profissionais.

Caso os pedidos do MPT sejam aceitos pela Justiça do Trabalho, município e união têm 72 horas para cumprir as medidas solicitadas, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia e por medida não atendida. Prefeitura de Praia Grande Em nota, a Prefeitura de Praia Grande informou que já segue todas as recomendações citadas pelo Ministério Público e esclarece, através da Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande, que todas as unidades, inclusive o PS Quietude e Hospital para Síndromes Respiratórias atendem as especificações e diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde para o enfrentamento e combate a Covid-19.

A Prefeitura de Praia Grande também disse que todos os profissionais estão devidamente paramentados com EPIs, todas as unidades seguem rigorosamente as etiquetas de higiene.

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